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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 18:00
Justiça do Trabalho descarta vínculo de emprego de homem que prestava serviços em fazenda da ex-companheira
Os julgadores entenderam que os serviços executados por homem em fazenda de ex-companheira ocorreram em interesse da relação conjugal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2021 - 16:04
Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
No entendimento dos julgadores, a moradora - que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 14:56
Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
No entendimento dos julgadores, a moradora - que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário
Para a maioria dos julgadores, a dispensa por justa causa dos bancários por esse motivo afrontava o princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 15:45
Assédio moral e sexual em concessionária de Uberaba gera indenização de R$ 20 mil para trabalhadora
A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:00
STF julgará ações contra cotas em universidades públicas
Julgadores discutirão a constitucionalidade do ProUni, um sistema de cotas que já beneficiou 919 mil estudantes
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Março de 2023 - 12:34
Justiça do Trabalho descarta vínculo de emprego de homem que prestava serviços em fazenda da ex-companheira
Os julgadores entenderam que os serviços executados por homem em fazenda de ex-companheira ocorreram em interesse da relação conjugal.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 14:37
Distrito Federal deve indenizar homem submetido à prisão civil indevida
Os julgadores entenderam que a detenção de alguém por erro do Estado determina a ocorrência de dano moral indenizável.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:08
Falta de envio de boleto para residência não exime consumidor de efetuar pagamento
Os julgadores concluíram que, na falta de envio do boleto, o devedor deve buscar o pagamento por outros meios disponíveis.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:00
Prescrição intercorrente não é aplicável na JT
Julgadores decidem que a prescrição intercorrente não ocorre quando a dívida é decorrente da relação de emprego
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:50
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução
Os julgadores determinaram apenas a suspensão da execução até o fim do prazo de parcelamento do débito
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:49
Sindicato de escolas particulares não possui legitimidade para representar seminário religioso
Em conseqüência disso, os julgadores entenderam que a entidade sindical não faz jus às contribuições sindicais patronais pretendidas.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:41
Empresa que não forneceu EPI para limpeza de aquecedores deverá indenizar trabalhador acidentado
Nesse contexto, decidiram os julgadores que o reclamante faz jus às indenizações por danos morais, materiais e estéticos.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 12:44
Obstetra é condenado a indenizar paciente por descaso médico
O obstetra recorreu da sentença, mas ela foi mantida à unanimidade pelos julgadores da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:49
Confissão gravada dentro de viatura não é ilegal e pode ser usada em júri
Para os julgadores, ainda que a gravação fosse ilegal, as demais provas seriam suficientes para consolidar a condenação do acusado
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 13:48
JT declara a invalidade de 22 contratos temporários firmados entre trabalhador e empresa de engenharia
Os julgadores entenderam que as atribuições do reclamante não eram excepcionais ou transitórias, o que justificaria a contratação temporária
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 09:57
Hospital deverá indenizar família de técnica de enfermagem vítima de H1N1 durante a gravidez
Os julgadores entenderam ter havido relação entre o trabalho desenvolvido pela empregada e a doença que resultou em sua morte.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 18:15
JT condena empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada
Para a Turma de julgadores, a conduta do ex-patrão afrontou a intimidade e sigilo assegurados na Constituição da República
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 14:00
JT reconhece vínculo entre técnico de som e empresa produtora de eventos
Na análise do caso, os julgadores constataram a presença dos elementos que caracterizam a relação de emprego.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:25
JT reconhece vínculo entre trabalhador aliciado e empresa que prometeu emprego
No entender dos julgadores, a submissão do trabalhador a treinamento de integração evidenciou a existência da relação de emprego.